Termos de Utilização

1. Quem somos

Protásio Ramos ENI
NIF 292777590
Campo Grande 5, 1700-087 - Lisboa, Portugal
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2. O que é o Orbe Nexus

O Orbe Nexus é uma camada de conversação por voz e texto que uma instituição instala no seu próprio site através de uma linha de código. O agente responde com base no conhecimento que a instituição carrega, encaminha pedidos para as equipas dela e disponibiliza uma consola de gestão.

Há dois tipos de utilizador, com direitos e deveres diferentes: a instituição cliente, que contrata o serviço e controla o conhecimento, e o visitante, que conversa com o agente no site dessa instituição. Estes termos aplicam-se aos dois, e cada secção diz a quem se dirige.

3. Conta e instalação (instituições)

• A instituição é responsável pela veracidade dos dados de registo e pela guarda das credenciais de acesso à consola.
• Só é possível instalar o agente em domínios cuja titularidade a instituição prove, por meta tag ou registo DNS. Esta verificação existe para que ninguém instale o agente num site que não lhe pertence.
• A instituição é responsável pelo conteúdo que carrega para a base de conhecimento, incluindo o direito de o utilizar.

4. O que o agente faz e o que não faz

• O agente responde a partir do conhecimento carregado pela instituição. Quando a pergunta não tem resposta nesse conhecimento, diz que não sabe em vez de inventar.
• O agente não envia comunicações a visitantes em nome da instituição: regista o pedido e notifica a instituição.
• O agente não acede a sistemas, redes ou bases de dados da instituição. A instalação é uma linha de JavaScript e não há integração com sistemas internos.
• As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter erros. Não substituem aconselhamento profissional, nem constituem compromisso contratual da instituição perante o visitante.

5. Utilização aceitável

É proibido usar o serviço para carregar conteúdo ilícito, tentar extrair dados de outras instituições, contornar os limites de consumo, automatizar pedidos com o objetivo de degradar o serviço, ou fazer engenharia inversa dos mecanismos de isolamento entre instituições.

6. Consumo, planos e pagamento (instituições)

• O consumo é medido e debitado conforme o plano contratado e os preços em vigor na consola.
• Os pagamentos são processados por um subcontratante especializado. Não guardamos números de cartão.
• O serviço pode ser suspenso por falta de saldo ou de pagamento, com aviso na consola.

7. Disponibilidade

O serviço é prestado tal como está e tal como disponível. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Fazemos manutenção e atualizações que podem causar interrupções breves.

8. Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, a nossa responsabilidade total perante a instituição está limitada ao montante por ela pago nos três meses anteriores ao facto que a origina. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos.

Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, ou por aquilo que a lei imperativa não permite excluir.

9. Cessação

A instituição pode encerrar a conta a qualquer momento pela consola. Após o pedido, os dados pessoais são eliminados no prazo indicado na Política de Privacidade; os registos contabilísticos sobrevivem anonimizados pelo prazo legal de conservação.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes termos; a data no topo indica a versão em vigor e alterações materiais são comunicadas às instituições clientes. Aplica-se a lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca da sede acima indicada, sem prejuízo dos foros imperativos aplicáveis a consumidores.