Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Protásio Ramos ENI
NIF 292777590
Campo Grande 5, 1700-087 - Lisboa, Portugal
[email protected]

Para exercer qualquer direito, ou para qualquer questão sobre dados pessoais, escreva para o endereço acima.

2. Dois papéis diferentes, e porque isso importa

Esta política cobre dois tratamentos distintos:

• Quando trata dos dados das instituições clientes (registo, faturação, acesso à consola), a entidade acima é responsável pelo tratamento.
• Quando o agente conversa com um visitante no site de uma instituição, é essa instituição que decide as finalidades, e a entidade acima atua como subcontratante dela. O visitante que queira exercer direitos pode dirigir-se a qualquer uma das duas; encaminhamos para a instituição quando necessário.

3. Que dados são tratados

Instituições clientes

• Identificação e contacto de quem regista e de quem acede à consola.
• Dados de faturação, incluindo número de contribuinte e morada.
• Registos de auditoria das ações feitas na consola.

Visitantes

• O conteúdo das mensagens que escreve ou dita ao agente, e as respostas.
• Quando usa a voz, o áudio é processado em tempo real para ser transcrito.
• Os dados que preencha voluntariamente num formulário apresentado pelo agente (por exemplo, nome e contacto para a instituição responder).
• Dados técnicos mínimos necessários à segurança, como o endereço IP usado para aplicar limites de utilização.

O agente não recolhe informação por iniciativa própria e não faz perfilagem do visitante. Pedimos que não escreva no chat dados sensíveis (saúde, convicções, dados de menores) que não sejam necessários ao seu pedido.

4. Finalidades e fundamentos

5. Com quem são partilhados

Recorremos aos subcontratantes abaixo, todos vinculados por contrato de subcontratação. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

A geração das respostas em texto e a indexação do conhecimento são feitas em infraestrutura na União Europeia. A conversação por voz em tempo real, quando utilizada, é processada nos Estados Unidos ao abrigo das cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia e do quadro de privacidade de dados aplicável.

O conteúdo das conversas e o conhecimento carregado não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.

6. Durante quanto tempo

• Conversas: conservadas enquanto a instituição delas precisar, com um prazo de eliminação configurável por cada instituição na sua consola.
• Dados de conta da instituição: enquanto a relação durar. Após pedido de encerramento, são eliminados no prazo de 30 dias.
• Registos contabilísticos e fiscais: conservados anonimizados pelo prazo exigido por lei, mesmo depois de a conta ser eliminada.
• Registos de auditoria e segurança: conservados pelo período necessário à finalidade que os justifica.

7. Os seus direitos

Tem direito a aceder aos seus dados, a corrigi-los, a pedir a sua eliminação, a limitar ou opor-se ao tratamento, e à portabilidade. Quando o tratamento assenta em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do que já foi feito.

Visitante: pode pedir a eliminação da sua conversa a partir do próprio painel do agente, sem ter de criar conta nem fornecer mais dados do que aqueles que já lá estão.

Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança

Os dados viajam cifrados em trânsito e são guardados cifrados em repouso. O isolamento entre instituições é imposto pela própria base de dados, e não apenas pelo código da aplicação, com um teste automático que o verifica antes de cada alteração. O acesso de pessoal é limitado ao necessário e fica registado.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a versão em vigor.